Termos e Condições

1. Identificação das Partes

Estes Termos e Condições regulam a relação entre a Mentara, consultoria com sede em SCS Quadra 2, Bloco C, Asa Sul, Brasília - DF, 70302-000 (doravante "Mentara", "nós" ou "nosso"), e o contratante dos serviços (doravante "Cliente" ou "você").

Para dúvidas ou comunicações formais: [email protected] · Telefone: +55 61 98573-2648.

2. Descrição dos Serviços

A Mentara oferece programas de consultoria e capacitação voltados ao uso de ferramentas de inteligência artificial para pesquisa, síntese e organização de documentos. Os serviços disponíveis são:

Os detalhes específicos de cada programa — escopo, entregáveis, cronograma e valor — são definidos em proposta ou contrato individual enviado ao Cliente.

3. Contratação e Formalização

A relação contratual se formaliza quando o Cliente manifesta aceite expresso à proposta da Mentara, por escrito (e-mail ou documento assinado), e realiza o pagamento inicial conforme acordado. O início das atividades está condicionado ao recebimento da confirmação e do respectivo pagamento.

Propostas têm validade de 15 dias corridos a partir da data de emissão, salvo indicação diferente no próprio documento.

4. Valores e Condições de Pagamento

Os valores de referência dos programas são:

• Resumos Feitos com Clareza (Workshop): R$ 610 por participante
• Configuração de Digestos (Consultoria Operacional): R$ 1.680
• Programa de Síntese do Conhecimento (Pacote de Consultoria): R$ 3.300

As condições de pagamento — forma, parcelas e vencimentos — são especificadas em cada proposta. Em caso de atraso, podem ser aplicados encargos previstos na legislação vigente. Todos os valores estão em reais (BRL) e podem ser ajustados para projetos com escopo diferenciado.

5. Obrigações da Mentara

A Mentara se compromete a:

• Executar os serviços com atenção, dentro do escopo e cronograma acordados
• Manter sigilo sobre informações e documentos compartilhados pelo Cliente
• Comunicar proativamente eventuais impedimentos ou necessidade de ajustes
• Entregar os materiais e documentos definidos em proposta dentro do prazo estabelecido

6. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer as informações, documentos e acessos necessários para a execução dos serviços, em tempo hábil
• Disponibilizar interlocutor responsável para alinhamentos durante o projeto
• Efetuar os pagamentos nos prazos acordados
• Utilizar os materiais entregues apenas para fins internos, respeitando os direitos de propriedade intelectual da Mentara
• Garantir que os documentos compartilhados não violam direitos de terceiros

7. Propriedade Intelectual

Os materiais, metodologias, modelos e playbooks desenvolvidos pela Mentara permanecem de propriedade da Mentara. Ao Cliente é concedida licença de uso interno, não exclusiva e intransferível, para os entregáveis do projeto contratado.

Documentos e informações fornecidos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. A Mentara não reutilizará esses materiais em outros projetos sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços da Mentara têm caráter consultivo e de capacitação. A Mentara não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base nos materiais entregues, nem pelos resultados obtidos com a aplicação das metodologias.

A responsabilidade da Mentara fica limitada, em qualquer circunstância, ao valor efetivamente pago pelo serviço em questão. Não são reconhecidas perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequentes.

9. Cancelamento e Rescisão

O Cliente pode cancelar um programa com aviso prévio mínimo de 7 dias úteis antes do início. Nesse caso:

• Valores já pagos por atividades ainda não iniciadas serão devolvidos, descontados custos administrativos já incorridos
• Cancelamentos com menos de 7 dias úteis de antecedência podem implicar retenção parcial do valor pago

A Mentara pode rescindir o contrato em caso de inadimplência ou fornecimento de informações incorretas pelo Cliente, sem prejuízo das obrigações já incorridas.

10. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no contexto dos serviços, incluindo documentos, dados organizacionais, metodologias e estratégias. Esta obrigação persiste por 2 anos após o encerramento do projeto, salvo disposição contratual em contrário.

11. Uso do Site

O site da Mentara é disponibilizado para fins informativos. É vedado ao visitante utilizar o site para fins ilícitos, tentar interferir em seu funcionamento ou extrair conteúdo de forma automatizada sem autorização. A Mentara pode alterar ou encerrar o site a qualquer momento sem aviso prévio.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesse documento.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília - DF para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações nestes Termos

A Mentara pode atualizar estes Termos periodicamente. Clientes com contratos em vigência serão notificados por e-mail sobre alterações relevantes. Para visitantes do site, a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

• Empresa: Mentara
• Endereço: SCS Quadra 2, Bloco C, Asa Sul, Brasília - DF, 70302-000
• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 61 98573-2648
• Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h · Sábados, das 9h às 13h